Ajuda Decretos-Leis

Kustu [RIP 2010/01/14]

Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » domingo nov 01, 2009 11:09 am

Boas, para quem percebe do assunto:

Sabem-me explicar se a Lei 32/2002 de 20 de Dezembro de 2002 (Aprova as bases da segurança social) substitui este antigo Decreto-Lei n.º 328/93 de 25 de Setembro (regime de segurança social dos trabalhadores independentes)??

É que na lei 32/2002 há um Artigo 49 sobre a Prescrição das contribuições, e na lei 328/93 não encontro nada sobre isso.

No entanto na segurança social disseram-me que havia um artigo neste decreto lei (328/93) sobre as prescrições das contribuições.



Agradeço que alguém me consiga explicar melhor isto. :D
Última edição por Kustu [RIP 2010/01/14] em domingo nov 01, 2009 3:01 pm, editado 1 vez no total.

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Alvin Karpis
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Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Alvin Karpis » domingo nov 01, 2009 11:14 am

Acho que a Crucified percebe disso...

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Gornoth
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Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Gornoth » domingo nov 01, 2009 2:29 pm

Pedir conselhos legais num fórum de metal cheio de criançada FTW. Parabéns antecipados pelo teu Darwin Award! :beer:

Midgard
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Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Midgard » domingo nov 01, 2009 2:48 pm

Dizer sempre a mesma merda cada vez que se abre um tópico de ajuda :beer:

Kustu [RIP 2010/01/14]

Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » domingo nov 01, 2009 2:50 pm

Gornoth Escreveu:Pedir conselhos legais num fórum de metal cheio de criançada FTW. Parabéns antecipados pelo teu Darwin Award! :beer:


Obrigado pela tua ajuda, foste bastante prestável. :)

Sei que andam por aqui algumas pessoas com conhecimentos suficientes para me elucidarem. :wink:

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Brilhando
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Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Brilhando » domingo nov 01, 2009 2:57 pm

É Decretos-Leis.

/post útil.
Setze jutges d'un jutjat mengen fetge d'un penjat; si el penjat es despengés es menjaria els setze fetges dels setze jutges que l'han jutjat.

Kustu [RIP 2010/01/14]

Re: Ajuda Decretos Lei

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » domingo nov 01, 2009 3:00 pm

Afinal retiro o que disse. Imagem Gornoth tens razão. Mas não sei de muitos mais sítios onde possa obter essa informação. Na seg. social também não ajudaram muito.

Gracias brilhos, vou corrigir.

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Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor pantufa » domingo nov 01, 2009 3:03 pm

ta aí o decreto:

:mrgreen: :mrgreen: :mrgreen:

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Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor The_MoBsTeR » domingo nov 01, 2009 4:33 pm

Primeiro vês se a Lei de bases contem alguma norma que revogue o regime da SS dos trabalhadores independentes, o mais provável é não revogar, pois não é de todo coisa que uma Lei de bases faça, o melhor mesmo é ires à segurança social e pedires para falar com algum peixe graudo...

EDIT: Eu até te via isso agora, mas tou completamente fudidex, só mais logo ou amanhã...
Imagem

Kustu [RIP 2010/01/14]

Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » domingo nov 01, 2009 7:21 pm

Boas, obrigado, tive a ver a Lei de Bases, e não está lá nada que revogue a Lei do trabalhador independente.

Mas encontrei na net isto Decreto-Lei n.º 119/2005, de 22 de Julho, que é uma revisão à lei do trabalhador independente de n.º 328/93 de 25 de Setembro. (?)

Já não percebo nada disto.

Andam a dizer que temos de meter um advogado. :?

Pedro Lopes
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Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Pedro Lopes » domingo nov 01, 2009 8:39 pm

Kustu

Sobre estes temas sabes que podes sempre contar comigo, ao contrário do que pensa o Gornoth isto por aqui não há só estudantes.

Tens PM.

Abraço,
Eu fui aprovado nos testes de "stress"!!! E tu??

Kustu [RIP 2010/01/14]

Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » domingo nov 01, 2009 9:02 pm

PM respondida. :D

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Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Crucified » quinta nov 05, 2009 6:35 pm

Eeeeh, já cheguei tarde lolol.
Kustu, o Pedro Lopes já te esclareceu a dúvida?
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Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor UnderØath » quinta nov 05, 2009 6:38 pm

a unica aprovação que conheço é a do grande bode.
ele ja aprovou esse mambo?
xS3x - We Never Forget, We Never Forgive!
When two opposite points of view are expressed with equal intensity, the truth does not necessarily lie exactly halfway between them. It is possible for one side to be simply wrong.
Bota Géu

Kustu [RIP 2010/01/14]

Re: Ajuda Decretos-Leis

Mensagempor Kustu [RIP 2010/01/14] » quinta nov 05, 2009 11:51 pm

Crucified Escreveu:Kustu, o Pedro Lopes já te esclareceu a dúvida?


Sim, já me respondeu por PM. :wink:

Under, estou à espera da aprovação do grande bode (Seg. social). :(


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