Ericeira multada pelo estado por usar óleos reciclados em carros do lixo

[raxx7]

Definam "reciclado" de uma forma que não possa ser abusada.

A partir do momento em que há uma isenção de ISP, há automaticamente um incentivo monetário para reciclar óleos alimentares.

A Lei até prevê um caso especial para entidades públicas: mediante um acordo, os produtores de biodiesel podem vender directamente à entidade pública sem passar pelos habituais distribuidores de combústivel autorizados.

O que talvez falte é não limitar os produtores públicos a uma quota de isenção de ISP. Claro que se a Ericeira tivesse requerido atempadamente isenção de ISP para o seu biodiesel... talvez sem sequer tivessemos este tópico.

[Wyrm [RIP 2009/03/28]]

Definam "reciclado" de uma forma que não possa ser abusada.

Talvez se possa aplicar o exemplo da Ericeira.Recolha e tratamento de óleos alimentares usados.Como frisaste (e bem), não chega para suplantar o objectivo da UE, mas salvo erro, esse objectivo visa a quota dos veículos motorizados em geral e não só os estatais.Quem sabe se não seria igualmente proveitosa essa medida?

A Lei até prevê um caso especial para entidades públicas: mediante um acordo, os produtores de biodiesel podem vender directamente à entidade pública sem passar pelos habituais distribuidores de combústivel autorizados.

Ou então facilitar a criação (mas regrada) de empresas e postos de trabalho com este fim (reciclagem de óleos alimentares usados).Sabendo que o Estado é mau pagador, até acho isso mais proveitoso para ambas as partes.Torna-se o ambiente mais puro, poupamos nos gastos petrolíferos, cria-se emprego e subsequentes contribuições (IRS's, TSU's, IVA's, IRC's, etc), estimula-se a população a ser mais amiga do ambiente e o Estado continua a ganhar.

O que talvez falte é não limitar os produtores públicos a uma quota de isenção de ISP. Claro que se a Ericeira tivesse requerido atempadamente isenção de ISP para o seu biodiesel... talvez sem sequer tivessemos este tópico.

Talvez...Continuo a achar que a lei devia ser muito bem revista e urgentemente.

[Zombie_]

O que talvez falte é não limitar os produtores públicos a uma quota de isenção de ISP. Claro que se a Ericeira tivesse requerido atempadamente isenção de ISP para o seu biodiesel... talvez sem sequer tivessemos este tópico.

Talvez...Continuo a achar que a lei devia ser muito bem revista e urgentemente.

Uma pequena nota:

Eles tentaram. Andaram às voltas para legalizar a coisa. No entanto, as entidades "competentes" deram uma desculpa qualquer e a câmara ainda não tinha conseguido descobrir como legalizar a utilização de óleo usado como combustível.

[raxx7]

Wyrm,
seguindo essa simples definição de utilizado eu posso perfeitamente vir a ter empresas que produzam/vendam fritos a subverter a lei utilizando quantidades exageradas de óleo e vendendo o óleo usado para produção de biodiesel isento de ISP, desiquilibrando o mercado de óleo vegetal.
As leis devem assumir que as pessoas são honestas mas não devem favorecer os abusadores.


Zombie,
a "desculpa qualquer" que as autoridades competentes dera que a quota de isenção de ISP para o ano de 2007 já tinha sido determinada e distribuida pelas entidades que a isso se candidataram atempadamente.
Note-se que, segundo entendi, o projecto da Ericeira passou por todos os outros requisitos para receber uma quota de isenção de ISP sob o estatuto de pequeno produtor. Foi só mesmo uma questão de não terem desencadeado o processo atempadamente.

[Wyrm [RIP 2009/03/28]]

Wyrm,
seguindo essa simples definição de utilizado eu posso perfeitamente vir a ter empresas que produzam/vendam fritos a subverter a lei utilizando quantidades exageradas de óleo e vendendo o óleo usado para produção de biodiesel isento de ISP, desiquilibrando o mercado de óleo vegetal.
As leis devem assumir que as pessoas são honestas mas não devem favorecer os abusadores.

Podes sempre apostar na quotização máxima de recolha por empresa, até porque a ideia que sugeri, prende-se com a criação de emprego de forma regulada, além da definição de um valor justo pela compra de óleos usados e sua posterior venda como biodiesel.E para evitar correrias desenfreadas ou avalanches de novos empresários, obrigar essas empresas a seguirem certos requisitos (criando para tal um regime de incompatibilidade de interesses por exemplo) que sirvam de guia a esse sector.

Como dizes e bem, a lei deve assumir que todas as pessoas são honestas.Logo, não podemos nem devemos colocar em xeque estas mesmas, mesmo sabendo que existem abusadores.Seria uma questão de controlar o sector, através de uma regulamentação com pés e cabeça.

[raxx7]

Acho que a tua sugestão é ainda mais complexa.

Quotas para a recolha de óleo
Continuas a estabelecer quotas. E aplicar cotas aos consumidores/recolhedores de óleo é ainda mais complexo (porque são muito mais pessoas, imagina só a recolha de óleos domésticos) que cotas de isenção de ISP para os produtores de biodiesel.

Regulamentação do valor do óleo usado.
Não funciona. Ignorando todas as questões sobre mercado livre e excesso de regulação, há uma questão simples: ou o valor motiva a recolha de óleo para conversão em biodiesel e logo também pode motivar abusos ou não.

Critérios de incompatibilidade de interesse
Que seriam?

Prefiro a regulamentação actual. Talvez adicionasse um ponto a isentar de ISP os biocombústiveis usados para frotas públicas sem estar limitado por quotas.

[Wyrm [RIP 2009/03/28]]

Bom, eu não me manifestei contra as cotas e limitei-me a dar uma sugestão seguindo a tua teoria de teres uma empresa.Ou seja, a recolha máxima por empresa a que me refiro, seria o limite que cada empresa poderia "vender" para obter benefícios.Isto no caso específico que deste, o do meio do comércio e indústria.

Sobre a regulamentação do valor do óleo, acho que é possível, tanto que podes estabelecer uma base de comparação com outros produtos, como os medicamentos de venda livre.Quanto aos abusos, como te sugeri, se limitares as %'s de venda e aplicares critérios de incompatibilidade de interesses, torna-se complicado teres abusos, tendo como base (por exemplo) a lei N.º 64/93.

Basicamente não falamos de coisas muito diferentes na sua génese.O que eu estou a defender é uma maneira de se criar emprego e subsequentes impostos, gerando ao Estado receita e reduzindo despesa.E algo que até é compatível com a tua ideia de isentar os biocombústiveis de ISP, desde que sejam usados para frotas públicas.Até porque provavelmente, seria possível alimentar frotas como as da Carris e consequentemente baixar os consumos de combústiveis fósseis (assim como a emissão de elementos poluentes).

Com a regulamentação actual ou não, o que me agrada é poder discutir isto e ver que existe quem tenha opinião própria.

[Diaaabo]

Mais cedo ou mais tarde o biodiesel irá necessariamente suplantar o petróleo e derivados, com entraves deste género só dificultam a coisa. O Estado devia preocupar-se mais em fiscalizar os grandes negócios e deixar estas iniciativas sossegadas. É certo que, dada a conjectura actual da crise alimentar, o biodiesel pode não parecer uma boa solução, mas pelo menos eu acredito que venha a vingar. Grande pais que temos, decididamente...