Internet - Sentes que os downloads vieram prejudicar a industria musical?

[onedayless]

Associação privada alerta para alteração de lei referente à partilha de ficheiros


Lei penaliza com três anos de cadeia um 'download' ilegal.
Mil utilizadores da Internet que fizeram ‘downloads’ ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros.

“A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um 'download' ilegal”, explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.
Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei “não é aplicada em Portugal”, segundo Nuno Pereira, que critica o facto de a legislação “estar desactualizada”.

“A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse”, declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa “foi presente a tribunal” pelo crime de ‘download’ ilegal. A solução, refere, passa pela “alteração da legislação” e pela consciencialização de que é “um crime que prejudica grandemente a indústria cinematográfica”.

“Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França”, aponta Nuno Pereira, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam “inundados” com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na “Rede”.

Denúncia entregue a 5 de Janeiro

[Vaargseth [RIP 2012/04/25]]

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Associação privada alerta para alteração de lei referente à partilha de ficheiros


Lei penaliza com três anos de cadeia um 'download' ilegal.
Mil utilizadores da Internet que fizeram ‘downloads’ ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros.

“A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um 'download' ilegal”, explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.
Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei “não é aplicada em Portugal”, segundo Nuno Pereira, que critica o facto de a legislação “estar desactualizada”.

“A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse”, declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa “foi presente a tribunal” pelo crime de ‘download’ ilegal. A solução, refere, passa pela “alteração da legislação” e pela consciencialização de que é “um crime que prejudica grandemente a indústria cinematográfica”.

“Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França”, aponta Nuno Pereira, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam “inundados” com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na “Rede”.

Denúncia entregue a 5 de Janeiro

Só espero não tar entre os nomes dos denunciados.

[raxx7]

A respeito da eterna questão dos CDs no carro, passo a citar a ASAE

Tendo surgido dúvidas sobre a utilização de CDs não originais em veículos particulares a ASAE informa:

1. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, permite algumas situações de utilizações livres, as quais constam no seu art. 189º, e onde se refere, designadamente, o uso privado.

2. Assim, não se afigura proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo Cd’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados, e desde que não atinjam a exploração normal da obra, não causem prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor nem sejam utilizadas para fins de comunicação pública ou comercialização.

[Brunhu]

mandato

edit: corrigidos alguns erros de escrita.

Mesmo assim, ainda faltou o de cima.

Só agora é que vi isto...que valente prego!!

[GoncaloBCunha]

A respeito da eterna questão dos CDs no carro, passo a citar a ASAE

Tendo surgido dúvidas sobre a utilização de CDs não originais em veículos particulares a ASAE informa:

1. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, permite algumas situações de utilizações livres, as quais constam no seu art. 189º, e onde se refere, designadamente, o uso privado.

2. Assim, não se afigura proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo Cd’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados, e desde que não atinjam a exploração normal da obra, não causem prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor nem sejam utilizadas para fins de comunicação pública ou comercialização.

Nunca percebi esse falso alarmismo dos CDs gravados no carro. Se a questão nunca se pôs em relação às K7s gravadas, por que raio iria acontecer com os CDs?

[tampinhas13]

A respeito da eterna questão dos CDs no carro, passo a citar a ASAE

Tendo surgido dúvidas sobre a utilização de CDs não originais em veículos particulares a ASAE informa:

1. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, permite algumas situações de utilizações livres, as quais constam no seu art. 189º, e onde se refere, designadamente, o uso privado.

2. Assim, não se afigura proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo Cd’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados, e desde que não atinjam a exploração normal da obra, não causem prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor nem sejam utilizadas para fins de comunicação pública ou comercialização.

Nunca percebi esse falso alarmismo dos CDs gravados no carro. Se a questão nunca se pôs em relação às K7s gravadas, por que raio iria acontecer com os CDs?

os chamados mitos-urbanos

[schwarze_engel]

Nunca percebi esse falso alarmismo dos CDs gravados no carro. Se a questão nunca se pôs em relação às K7s gravadas, por que raio iria acontecer com os CDs?

Nunca dei muita importância a esse assunto dos CDs gravados, mas é possível que a legislação da altura da cassetes fosse um nadinha diferente da de agora a respeito desse assunto. Afinal, naquele tempo o 'problema' dos downloads e da obtenção de música de forma gratuita não se punha - pelo menos não à mesma escala que agora. O tape-trading não conta.
Daí que o pessoal tenha criado esse alarmismo. Digo eu.

[Brunhu]

A respeito da eterna questão dos CDs no carro, passo a citar a ASAE

Tendo surgido dúvidas sobre a utilização de CDs não originais em veículos particulares a ASAE informa:

1. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, permite algumas situações de utilizações livres, as quais constam no seu art. 189º, e onde se refere, designadamente, o uso privado.

2. Assim, não se afigura proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo Cd’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados, e desde que não atinjam a exploração normal da obra, não causem prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor nem sejam utilizadas para fins de comunicação pública ou comercialização.

Nunca percebi esse falso alarmismo dos CDs gravados no carro. Se a questão nunca se pôs em relação às K7s gravadas, por que raio iria acontecer com os CDs?

Isso serve apenas para meter mais um e-mail do "alarmismo falso para encher caixas do correio" a correr pela net....

Gonçalo...tem erros??

[Sanguessuga]

Colegas meus já me disseram que eu podia apanhar uma multa se a policia,numa operação stop,ver no meu carro CDS de gravação de álbuns,mas por segurança,levo sempre originais,mas eu em todas as viagens que faço,levo montes de CDS gravados e em mp3
lindo

ps: Viva os downloads carago
e que o comério da musica e cinema,apodreça graças a nós!

[Wanderer]

Não sei se a diferença entre teres CDs copiados no carro e num estabelecimento comercial é o facto de um carro ser um espaço privado e um (por exemplo) Bar ser um espaço publico. Mas a verdade é que um amigo meu, que tem um Bar já foi multado por ter cópias.

[meninobesta]

e por acaso quando no telejornal fazem aquelas reportagens das mega operações stop em que dizem que apreenderam não sei quantos kgs de droga e não sei mais quantos tipos em estado alcoolizado, referem também que apreendem copias de discos e o camandro...

[tampinhas13]

Não sei se a diferença entre teres CDs copiados no carro e num estabelecimento comercial é o facto de um carro ser um espaço privado e um (por exemplo) Bar ser um espaço publico. Mas a verdade é que um amigo meu, que tem um Bar já foi multado por ter cópias.

provavelmente porque estará a lucrar com isso...

[Wanderer]

Lucrar como? Ele simplesmente tinha lá os CDs para meter musica ambiente ...

[tampinhas13]

Lucrar como? Ele simplesmente tinha lá os CDs para meter musica ambiente ...

se é 1 bar com música e ele não comprou essa música possivelmente extravasa a norma "Assim, não se afigura proibida a cópia ou reprodução de fonogramas, incluindo Cd’s, quando se destinam a fins exclusivamente privados" certo?

[Toretto]

Esses gajos são tolos. Por um download ilegal, até 3 anos de prisão. Se roubar um banco, provavelmente safo-me com menos.